O Governo do Estado tem atuado para garantir os direitos dos trabalhadores rurais que ocupam terras em áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus.
O processo de leilão dessas terras foi tema de audiência pública, na tarde desta segunda-feira (30/05), no Centro de Convenções Vasco Vasques, e contou com a presença de cerca de duas mil pessoas.
Representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) na ocasião, o procurador do Estado Daniel Viegas destacou a importância do tema, que afeta diretamente 30 mil pessoas.
“A Procuradoria atua para resguardar o patrimônio do Estado e dos cidadãos que vivem da agricultura e pecuária na região. Quando o Estado fez a doação das terras para a Suframa, havia uma condição resolutiva para que a Suframa implementasse ali o Distrito Agropecuário. O que não pode é que 30 mil pessoas sejam despejadas, sem a garantia à terra”, afirmou o procurador.
Nesse processo, a PGE-AM atua em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) há dois anos e meio. “É preciso que a Suframa faça a regularização ou ceda as terras para que o Estado faça a regularização fundiária”, explica Daniel Viegas.
Segundo o procurador, a Suframa já havia feito um acordo com a DPE-AM onde se comprometia a leiloar somente os lotes que não estivessem ocupados.
Solução
O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedecti, Luiz Herval, que na ocasião representou o governador Wilson Lima, disse que o estado busca solução pacífica e jurídica para resolver a questão.
“O Governo do Estado torce sempre por uma conciliação e vai fazer todo o possível no que diz respeito às suas possibilidades legais para chegar num bom acordo para todos os envolvidos nesse processo. O governador Wilson Lima está ao lado dos produtores rurais”, frisou Herval.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) também está fazendo um levantamento junto às comunidades atingidas, o que inclui seis comunidades indígenas.
Coletivo
“O coletivo de todos que estão nas áreas da Suframa decidiu realizar essa audiência pública com a finalidade de buscar uma solução para esta situação do edital do leilão das terras”, afirmou Israel Oliveira, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais Assentados do Estado do Amazonas (Cooperam).
“Além da questão do leilão, é preciso definir a gestão administrativa das áreas da Suframa, o que impede as ações de políticas públicas do estado por se tratar de área federal. O que nós defendemos é a gestão compartilhada do estado, município e governo federal, para evitar, inclusive, que haja especulação em cima dessas áreas e para que haja efetiva reforma agrária”, frisou Israel Oliveira.
