No ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou o maior número de processos relacionados à “Lei Maria da Penha” desde o surgimento da lei há 15 anos, inclusive, mais que o dobro de 2019: foram 18.972 processos distribuídos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Amazonas, contra 7.279 ações registradas em 2019. E, neste ano, até o último dia 8 de novembro, já são 13.952 processos de violência contra a mulher. Esses dados foram citados nesta segunda-feira (22/11) pela desembargadora Graça Figueiredo, coordenadora Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, durante a abertura solene da “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, em Manaus.
A ação, que ocorre simultaneamente em todo o País, é um esforço concentrado feito pelos Tribunais brasileiros com o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Na solenidade, promovida no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul, além da desembargadora Graça Figueiredo, estavam também os magistrados titulares dos “Juizados Maria da Penha” e os que irão auxiliar na realização das audiências pautadas para esta semana na capital, e, ainda, as autoridades do sistema de Justiça, do Executivo e do Legislativo.
Esta última edição do ano da campanha será realizada até a próxima sexta (26/11), e tem pautadas mais de 1.600 audiências distribuídas para os três juizados especializados Maria da Penha da capital e também das Varas do interior do Estado.
“Estamos muito felizes com a abertura, hoje, da ’19.ª edição da Semana pela Paz em Casa’, evento que é realizado três vezes ao ano. Estaremos com as audiências de instrução e julgamento, trabalhando em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) nesse enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nós queremos que os agressores saibam que a Justiça do Amazonas está atenta para condená-los por essa prática odienta de bater e até de matar a mulher. Tem-se que respeitar a mulher e, com isso, trazer a tranquilidade da família e a paz em casa”, comentou a desembargadora Graça Figueiredo. Ela destacou os números alarmantes registrados de processos relacionados à violência contra a mulher.
“Neste período, a campanha que hoje se inicia pretende mobilizar a Justiça amazonense na capital e no interior do Estado com os julgamentos, em mutirão, de um número expressivo de processos relacionados à violência contra a mulher em resposta aos níveis muito alarmantes de agressões no âmbito familiar, verificados em nosso Estado, contabilizando um quantitativo expressivo de ações distribuídas. Desde a criação da ‘Lei Maria da Penha’, de 2006, até agora foram distribuídos mais de 50 mil processos no interior e na capital, assim como em todo o Estado do Amazonas já foram concedidas mais de 38 mil medidas protetivas de urgência no mesmo período. Esse volume de processos é preocupante se levarmos em conta que muitas situações de violência vividas pelas mulheres sequer chegam a ser comunicadas às autoridades policiais. Outro dado alarmante é que no ano de 2020 foram ajuizados quase 19 mil processos de violência contra a mulher”, analisa a desembargadora, referindo-se aos reflexos dos períodos de isolamento social, gerados pela pandemia de covid-19 nos lares amazonenses.
“Com apoio do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio dessa coordenadoria, incentivou os magistrados e magistradas da capital e do interior a dispensarem nesta semana uma maior prestação jurisdicional e de acolhimento a essas mulheres, realizando audiências, estabelecendo medidas protetivas de urgência, sentenciando processos, num esforço concentrado para reduzir o tempo de resposta do Poder Judiciário em relação a essas pessoas que não podem mais esperar”, reforçou a desembargadora Graça Figueiredo, agradecendo, em seu discurso, o apoio e o empenho das juízas e dos juízes das Varas Maria da Penha de Manaus, dos juízes e juízas das Comarcas do interior, servidores e servidoras do Judiciário, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, OAB e imprensa.
Autoridades
Participaram da cerimônia de abertura da “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” as juízas Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Maria da Penha”); e Luciana da Eira Nasser, titular do 2.º Juizado “Maria da Penha”; representantes do 3.º Juizado “Maria da Penha”; além da corregedora-geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Silvia Abdala Tuma; do subdefensor público-geral do Estado do Amazonas, Thiago Nobre Rosas; da secretária de Estado da Assistência Social (Seas), Alessandra Campelo da Silva; da secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Graça Prola; da secretária-executiva de Políticas para as Mulheres, Maricília Teixeira da Costa e; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Benayon Zamperlini; da comandante da Ronda Maria da Penha, capitã PM Clésia Franciane de Oliveira; além de demais magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e servidores do Judiciário.
Juizados
Segundo a juíza Ana Lorena Gazzineo, do 1.º Juizado “Maria da Penha” da Comarca de Manaus, a “expectativa é que as partes compareçam às audiências na data marcada para que possamos dar celeridade a esses processos”. As audiências ocorrerão também no formato híbrido, permitindo que aquelas que não possuem os meios tecnológicos para participar por meio de videoconferência, o façam de forma presencial. Ela ressaltou que Justiça também acaba desempenhando um papel importante com esse tipo de ação, pois alerta para o ciclo da violência.
No 2.º Juizado “Maria da Penha”, as pessoas que comparecerão às audiências de instrução e julgamento também passarão por uma audiência de acolhimento, com uma equipe técnica e multidisciplinar, “além de algumas atividades de atendimento coletivo das partes”. A juíza Luciana Nasser, titular da unidade jurisdicional, frisou que mundialmente constatou-se o aumento da violência contra a mulher durante o período da pandemia, a partir do confinamento ou isolamento social. “A casa sempre foi um lugar menos seguro para essa mulher. E a situação foi agravada com a pandemia de covid-19”, salientou a juíza.
