A partir desta segunda-feira (16/05), até sexta-feira (20/05), o Governo do Amazonas, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), dá mais um passo no processo de regularização de 2.823 apartamentos de residenciais entregues pelo Prosamin, em gestões passadas. Nesta semana, as equipes da área social dos dois órgãos estarão recebendo a documentação dos moradores do Parque Residencial São Raimundo, com vistas à emissão do título definitivo dos apartamentos.
A determinação do governador Wilson Lima é que o processo de regularização se estenda a todos os imóveis do Prosamin que se encontram nesta situação. Segundo o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o Residencial São Raimundo será o primeiro a passar por este processo, que busca resgatar uma dívida antiga, já que os moradores receberam os apartamentos, mas não têm o título de propriedade dos imóveis.
“Conforme determinação do governador Wilson Lima, a ação vai alcançar todos os nove Parques Residenciais entregues sem títulos dos imóveis, entre os anos de 2007 a 2016”, afirmou.
O coordenador executivo da UGPE destaca que o novo Prosamin+, que vai ser executado entre as zonas sul e leste de Manaus, já começa com todos os licenciamentos necessários para que as unidades habitacionais a serem construídas sejam entregues com o título definitivo, dando tranquilidade às famílias beneficiadas.
A dona de casa Francinete Correa, 61, moradora há oito anos do Residencial São Raimundo, enxerga o processo de regularização habitacional como uma conquista para ela e sua família. “Temos uma moradia fixa e ter uma documentação é importante, porque, a partir do momento que você recebe o título, você sabe que a sua casa tem um documento definitivo. É algo que é meu”, afirma.
Nessa etapa do processo, conforme explica a subcoordenadora do Setor Social da UGPE, Viviane Dutra, as equipes dos dois órgãos vão receber os documentos, conferir a titularidade original e atualizar a documentação e os contatos dos moradores. “Na sequência, a Suhab fará o parecer social e jurídico e emitirá o parecer definitivo, com as vias para o registro do imóvel em cartório”, frisou.
Esta etapa, de acordo com a assistente social da Suhab, Germana Reis, é importante para traçar o novo perfil social do beneficiário do Prosamin. “Nosso objetivo é emitir o documento definitivo da moradia”, reforçou.
Documentos
A entrega de documentos dos moradores do Residencial São Raimundo deve ser feita até sexta-feira (20/05), entre 8h30 e 12h30, no Parque Rio Negro, localizado na rua Beira Mar, bairro São Raimundo e será feita por blocos.
Nesta segunda-feira, o horário será reservado aos moradores do bloco 01 ao 08; na terça (17/05), dos blocos 09 ao 14; na quarta (18/05) dos blocos 15 ao 20; e na quinta (19/05) do bloco 21 ao 29. A sexta-feira (20/05) será reservada para a resolução de pendências e atendimento de remanescentes.
Relação dos documentos necessários
· RG e CPF do casal (se for o caso);
· certidão de casamento, se casado;
· declaração ou declaração de união estável, se for solteiro, mas convivente;
· certidão de casamento com averbação de divórcio e partilha de bens, se divorciado;
· certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo;
· escritura pública de renúncia dos herdeiros (se for o caso), partilha do bem, caso se trate de bem de herança, inventário judicial/extrajudicial ou sentença judicial;
· declaração de único herdeiro do bem, se for o caso;
· se não houver trâmite em andamento do bem de herança, trazer RG e CPF de todos os herdeiros e cônjuges;
· procuração pública (se for o caso).
