A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Advogados Luso-Brasileiro, lança nesta quinta-feira (12/05) o projeto para criação do cadastro de domicílio profissional em Portugal.
O lançamento está marcado para acontecer às 18h, na sede da instituição, durante solenidade que vai homenagear os membros da comunidade portuguesa. Entre os agraciados estão o deputado estadual, Serafim Corrêa, e o advogado português mais antigo em Manaus, José Alberto Ferraz Saraiva.
De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, o projeto desenvolvido pela seccional para catalogar nomes e informações de advogados portugueses que possam ser responsáveis por advogados brasileiros que queiram atuar no país no período de um ano é inédito em âmbito nacional e vai contar com o apoio do Conselho Federal, presidido pelo amazonense Beto Simonetti, para ser desenvolvido e efetivado.
“A nossa OAB mais uma vez lança um projeto pioneiro que tem como único objetivo auxiliar o advogado que queira atuar em Portugal. Com essa plataforma que vamos montar, o profissional terá uma base de dados para encontrar um advogado português para auxiliá-lo, mas agora de forma organizada, prática e rápida”, explicou.
Segundo a presidente da comissão, Dinah Cardoso, atualmente a Ordem de Advogados (OA) de Portugal não exige a validação da escolaridade para o advogado brasileiro. No entanto, existe a obrigatoriedade de vinculação ao advogado com inscrição em Portugal para ser o responsável, pelo prazo de um ano, perante a OA.
“Após o prazo de um ano, o profissional com formação no Brasil pode ter seu cadastro validado na Ordem dos Advogados em Portugal e atuar de forma independente. A partir de agora, a Comissão de Advogados Luso-Brasileiros irá catalogar e disponibilizar um cadastro desses profissionais por regional em Portugal. É uma base de dados inédita para o advogado brasileiro, pois não há essa catalogação no Brasil”, disse.
