O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu dois pregões organizados pela Prefeitura de Carauari. Após representação interposta pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal, o conselheiro Fabian Barbosa suspendeu os pregões presenciais nº 033/2022 e 034/2022.
A cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM. Os pregões realizados no município de Carauari tinham por objetivo a contratação de serviços de mutirão para consultas médicas especializadas e cirúrgicas, e registro de preços para serviços funerários.
A suspensão aconteceu por meio de medida cautelar, para evitar futuros prejuízos à administração pública. Conforme decisão publicada pelo conselheiro Fabian Barbosa, houve irregularidade da organização em não disponibilizar o acesso aos editais pela internet, ato contrário ao que prevê a Lei de Acesso à Informação.
Ainda de acordo com o relator, prosseguir com o processo licitatório sem que seja cumprido todo o rito legal pode acarretar em um prejuízo ainda maior para administração pública, tendo em vista uma possível nulidade do processo.
“A publicidade do edital ou instrumento convocatório deve ser efetuada em estrita conformidade com os ditames legais e a eventual afronta à necessária publicidade tem o condão de macular toda a licitação, gerando a sua nulidade absoluta”.
Os pregões permanecem suspensos na fase em que se encontram. A Prefeitura de Carauari e a Comissão de Licitação do município têm o prazo de 15 dias para apresentarem justificativas acerca das irregularidades elencadas.
