O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), lança a Chamada Pública nº 003/2022 para convidar as instituições de interesse a se manifestarem em participar da seleção para os novos membros do Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam), conforme Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021.
A chamada pública do Niffam é voltada para Instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia (ICTs), além da sociedade civil organizada e de organizações indígenas. A vigência do edital é de 20 dias, de 18 março a 7 de abril de 2022.
Com a recente mudança no decreto do Niffam, a partir de agora, também podem compor o colegiado representantes das prefeituras municipais da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas, além de organizações indígenas.
A secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Tatiana Schor, aponta as melhorias e avanços com o novo formato do decreto do Núcleo.
“O Niffam entra numa nova fase, reconstruindo o seu conselho e incluindo, nesse novo formato, representações da sociedade civil, das prefeituras da Faixa de Fronteira, das organizações indígenas e do setor privado. O objetivo com esse novo conselho é o de conseguirmos articular as cinco hélices para poder discutir e implementar propostas de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira no estado do Amazonas”, assinala a secretária.
Niffam
O Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam) foi instituído pelo Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. Ele está integrado à estrutura organizacional da Sedecti.
O Niffam é o órgão estadual destinado a assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua Faixa de Fronteira, articulando e mobilizando atores e instituições, propondo medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da Faixa de Fronteira no estado.
O órgão é composto por um colegiado que prevê mudanças na atuação e composição do Núcleo.
Mudanças
Recentemente, o Niffam passou por mudanças em seu decreto, e as principais foram: redução do número de membros externos à esfera estadual, saindo de 43 para 19 membros. O objetivo foi agilizar as tomadas de decisão que passam pelo órgão.
Outra mudança de impacto foi a de incluir instituições da faixa de fronteira como membros do Núcleo, tais como prefeituras municipais, organizações da sociedade civil, organizações indígenas, setor privado e instituições de ensino e pesquisa.
Segundo o chefe de Departamento do Niffam, Thiago Franco, com a reformulação do decreto, existe a possibilidade de montar um colegiado do Niffam com pessoas que são da fronteira.
“Termos um colegiado com as instituições que são da fronteira, juntamente com outros órgãos do Governo do Estado que atuam na fronteira, mas que não possuem sede naquela região, será um avanço enorme, tanto para discussão e elaboração de ação quanto para o planejamento territorial e de desenvolvimento regional. Com esse primeiro colegiado, vamos conseguir apresentar um grupo da faixa de fronteira que seja representativo”, avalia.
