O governador Roberto Cidade assinou, nesta quarta-feira (10/06), a ordem de serviço para a reforma e adequação da nova sede da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), em Manaus. A iniciativa representa um avanço no fortalecimento da segurança pública na proteção ambiental e bem-estar animal do Amazonas. E atende a uma demanda construída de forma integrada entre o Governo do Estado, o Ministério Público, o Poder Judiciário, as forças de segurança e órgãos ambientais.
De acordo com Roberto Cidade, a implantação da nova sede da Dema representa mais um avanço no fortalecimento da segurança pública do Amazonas e nas políticas de proteção animal.
“Isso representa e mostra para a população o nosso carinho e o nosso empenho para que possamos melhorar e efetivar ainda mais os nossos serviços. Com a delegacia especializada, nós vamos ter todo o suporte necessário para que possamos combater os infratores. Daqui a dois meses, vamos inaugurar a delegacia. Ressalto que tivemos também total empenho do Tribunal de Justiça, do Tribunal Eleitoral e do Ministério Público, e que assinamos, em conjunto, a ordem de serviço para que essa obra saia do papel e vire realidade”, enfatizou Roberto Cidade.
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A nova unidade funcionará em espaço próprio, localizado no anexo do antigo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. Atualmente, a delegacia está instalada nas dependências do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Parque Dez. A obra contará com investimento de R$ 809 mil, executado por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Para subprocuradora-geral do Ministério Público do Amazonas, a Anabel Pereira Mendonça, a parceria institucional é fundamental para o avanço de políticas públicas para a proteção animal. “Estamos nesse escopo de buscar avançar na proteção aos animais e trabalhar também no que consiste a pauta do meio ambiente. Tivemos a sensibilidade do governador Roberto Cidade, que nos recebeu e com todo o seu secretariado para que pudéssemos realmente levar avante esse projeto”, reforçou a subprocuradora.
Além da reforma do espaço físico, Roberto Cidade também articula, junto ao Ministério Público, a captação de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que poderão ser destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para o funcionamento pleno da nova unidade.
Como será a nova delegacia?
A nova estrutura permitirá melhores condições de trabalho para as equipes policiais, maior eficiência nas investigações e ampliação da capacidade de atendimento às demandas relacionadas aos crimes ambientais, reforçando o compromisso do Estado com a proteção dos recursos naturais e o bem-estar animal.
A obra da nova delegacia terá prazo de execução de 60 dias. A intervenção abrangerá 301,45 metros quadrados do primeiro pavimento e inclui a readequação completa dos espaços internos, com implantação de 11 ambientes funcionais distribuídos entre áreas de atendimento ao público, administração, investigação e segurança. O projeto prevê ainda melhorias estruturais, acessibilidade, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, climatização, pintura interna e externa, além da adequação dos sistemas de segurança e combate a incêndio.
A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente atua diariamente na apuração de ocorrências relacionadas a desmatamento ilegal, poluição ambiental, poluição sonora, ocupações irregulares, maus-tratos contra animais, guarda ilegal de espécies silvestres e associações criminosas voltadas à prática de delitos ambientais.
