Produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros deverão ter aumento na carga tributária a partir de 2027 com a entrada em vigor do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A regulamentação da medida, porém, ainda precisa ser definida pelos parlamentares até o fim deste ano.
Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o tributo será aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além de bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a cobrança também poderá atingir apostas e veículos com altos índices de emissão de poluentes.
As alíquotas que serão cobradas sobre cada item ainda não foram divulgadas. O governo federal deverá encaminhar ao Congresso uma proposta com as regras de aplicação do imposto, que será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir o consumo desses produtos. Dados utilizados pelo Ministério da Saúde apontam impactos econômicos e sociais relacionados ao uso de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas.
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Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que, em 2019, o consumo de álcool esteve associado a 105 mil mortes no país. O estudo estima um custo de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos e internações, além de R$ 17,7 bilhões em perdas indiretas relacionadas à redução da produtividade, afastamentos e aposentadorias precoces.
O Ministério da Saúde também estima gastos anuais superiores a R$ 153 bilhões com doenças relacionadas ao tabagismo. No caso das bebidas ultraprocessadas, os custos para tratamento de enfermidades associadas ao consumo desses produtos chegam a quase R$ 3 bilhões por ano.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo integra a reforma tributária que prevê mudanças no sistema de arrecadação do país. Entre as principais alterações está a substituição de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a União, os estados e os municípios.
