A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um de descanso. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho no país e prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Além disso, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, as novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. A implementação, no entanto, ocorrerá de forma gradual. Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas em até dois meses após a aprovação definitiva da proposta. Depois, as duas horas restantes deverão ser retiradas no prazo máximo de 12 meses.
O que muda com a escala 6×1
Para os trabalhadores, a PEC garante a manutenção integral dos salários, inclusive em contratos já vigentes. O texto também determina que os períodos de descanso semanal deverão respeitar os novos limites estabelecidos pela Constituição.
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Já para as empresas, a mudança exigirá adequação de contratos, escalas e jornadas de trabalho. A proposta prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade 60 dias após a promulgação da PEC.
Ao mesmo tempo, o texto mantém a possibilidade de negociação coletiva e compensação de horários para categorias com regimes específicos de trabalho. Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão continuar utilizando escalas diferenciadas.
Modelos como a jornada 12×36 seguem autorizados, desde que respeitem os novos critérios de descanso semanal previstos na proposta.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC ainda depende da aprovação do Senado em dois turnos de votação. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
