Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a ameaça de corte de energia elétrica na Central de Regulação de Saúde Regional do Alto Solimões, em Tabatinga, após atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A interrupção do fornecimento estava prevista para começar na última segunda-feira (25/05).
Responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região, a unidade também coordena o gerenciamento de leitos hospitalares e as transferências de pacientes graves entre municípios do Alto Solimões, área que concentra mais de 200 mil habitantes.
A medida foi concedida após o MPAM ajuizar tutela cautelar assinada pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia. Segundo o órgão, a concessionária Âmbar Energia S/A pretendia interromper o fornecimento de energia da central. Conforme os autos, a comunicação da suspensão teria sido feita informalmente por meio de mensagens via WhatsApp.
“Isso mostra a importância do papel institucional do MP na defesa do interesse social quando ele está fragilizado. No caso, ao estado é dado o dever de manter a continuidade do serviço de saúde. Porém, nesse sentido, o não cumprimento da obrigação em relação à empresa de energia acabaria por repercutir na tutela do interesse jurídico da proteção à saúde e à vida de toda a população de nove municípios. Então, a atuação rápida se fez necessária para assegurar o interesse dessas pessoas”, afirmou o promotor.
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Na decisão, a Justiça considerou que a interrupção do fornecimento comprometeria imediatamente serviços considerados vitais para a rede pública de saúde da região, incluindo o funcionamento do Samu, a regulação de vagas hospitalares, o fluxo de ambulâncias e as transferências intermunicipais de pacientes em estado grave.
O TJAM também destacou que um eventual desligamento colocaria em risco o armazenamento de insumos sensíveis a variações de temperatura e afetaria parte da estrutura logística da saúde pública regional, agravando os desafios enfrentados pela população em razão das grandes distâncias geográficas e das dificuldades de acesso.
Com a decisão, a empresa foi proibida de realizar qualquer corte de energia na unidade. Caso a interrupção tenha ocorrido ou venha a ocorrer, a Justiça determinou a religação imediata do serviço em até duas horas após a intimação judicial, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A Central de Regulação do Alto Solimões atende os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa.
