O Brasil passa a contar com novas diretrizes para a atuação de plataformas digitais no país após a assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (20). As medidas atualizam regras relacionadas às chamadas big techs e devem ser publicadas no Diário Oficial da União.
A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A solenidade contou com a presença de autoridades do governo federal.
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Um dos decretos atualiza pontos do Marco Civil da Internet, estabelecendo diretrizes voltadas ao fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate a fraudes, golpes e outras práticas ilícitas em ambientes digitais. O texto também amplia a responsabilização das plataformas no monitoramento de conteúdos e na resposta a atividades consideradas ilegais.
Segundo decreto da big techs
O segundo decreto trata de medidas específicas para a proteção de mulheres no ambiente digital. A norma define obrigações para as plataformas na identificação, prevenção e encaminhamento de casos de violência online, além de reforçar protocolos de segurança para usuários em situação de vulnerabilidade.
