O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), data em que a nova regra passa a valer. A confirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial. A medida integrou o programa Remessa Conforme, criado para regulamentar e fiscalizar compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros.
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Com a alteração, compras de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto de importação. Outros tributos, como o ICMS estadual, permanecem aplicados conforme a legislação de cada estado.
Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com o imposto sobre encomendas internacionais foi de R$ 1,78 bilhão, resultado superior ao do mesmo período do ano anterior. O tema vinha sendo debatido dentro do governo em meio a avaliações sobre a continuidade da cobrança e seus efeitos na tributação de compras feitas no exterior.
