O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que altera diretamente o processo de solicitação de aposentadoria no país. A medida impede que segurados façam mais de um pedido de aposentadoria ao mesmo tempo quando já houver um requerimento em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor. Com a nova norma, o segurado que tiver um pedido de aposentadoria em andamento não poderá registrar uma nova solicitação do mesmo tipo até a conclusão do processo anterior. A restrição também se aplica ao período de recurso, que geralmente é de até 30 dias após a negativa do benefício.
LEIA TAMBÉM: Vídeo registra caso de importunação sexual em café da manhã no Rio Preto da Eva
Segundo o INSS, a alteração busca organizar o fluxo de análise dos pedidos de aposentadoria e reduzir o volume de processos acumulados. Atualmente, o órgão contabiliza cerca de 2,7 milhões de solicitações em espera. De acordo com a instituição, a prática de registrar múltiplos pedidos para o mesmo benefício gera retrabalho administrativo e aumenta o tempo necessário para análise.
A norma prevê exceção apenas para pedidos de revisão, que continuam podendo ser feitos normalmente pelos segurados. O instituto informou ainda que uma parte significativa das solicitações recebidas corresponde à reapresentação de pedidos em curto intervalo de tempo.
Com a implementação da medida, todos os novos pedidos de aposentadoria passam a seguir esse critério, que impede a abertura de solicitações simultâneas para o mesmo tipo de benefício.
