A Receita Federal anunciou um novo modelo de restituição do Imposto de Renda que será realizado de forma automática e com pagamento via Pix. A medida abrange contribuintes que não foram obrigados a declarar no exercício de 2025 e que possuem valores a receber referentes ao ano-calendário de 2024.
Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de brasileiros devem ser contemplados pela iniciativa. O valor total a ser restituído pode chegar a até R$ 1.000 por contribuinte, com média estimada em aproximadamente R$ 125. O pagamento será feito em parcela única, com previsão de depósito para o dia 15 de julho de 2026.
Para ter direito ao recebimento automático, o contribuinte deve atender a alguns critérios definidos pela Receita Federal. Entre eles estão a regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a inexistência de pendências fiscais e a atualização dos dados bancários. É necessário também possuir chave Pix vinculada ao CPF, já que o crédito será realizado exclusivamente por esse meio e em conta de titularidade do beneficiário.
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As informações sobre a restituição serão disponibilizadas pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o sistema de consulta de restituições. Caso o contribuinte identifique valores a receber fora do sistema automático, será possível solicitar revisão por meio do e-Processo.
A Receita Federal também informa que, mesmo para quem não tem obrigação de declarar, o envio da declaração dentro do prazo pode facilitar o acesso a restituições e a inclusão em lotes regulares. O prazo final para entrega da declaração é 29 de maio.
