O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar práticas abusivas na prestação de serviços de transporte aéreo realizados pela companhia Azul Linhas Aéreas na rota Tefé/Manaus.
A medida foi adotada após o recebimento do Ofício nº 69/2025, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Tefé, que relatou a redução na frequência de voos, o aumento expressivo no valor das passagens e indícios de sucateamento das aeronaves utilizadas na operação.
De acordo com o promotor de Justiça da Comarca dee Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, os problemas vêm sendo fortemente sentidos pela população. O documento destaca também que o transporte aéreo é essencial para a região, considerando as características geográficas de Tefé e a necessidade de deslocamento para o acesso a serviços básicos.
O MPAM notificou a Azul Linhas Aéreas S/A, requisitando, no prazo de 20 dias úteis, informações sobre:
- Frequência de voos operados na rota Tefé/Manaus nos últimos 12 meses;
- Política de precificação das passagens aéreas;
- Aeronaves utilizadas no trajeto;
- Planos de eventuais modificações na prestação dos serviços.
A instauração da Notícia de Fato está fundamentada na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamentam os procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público
