O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar quedas, oscilações e excessivos períodos sem energia elétrica no município de São Paulo de Olivença (a 985 quilômetros de Manaus). A investigação foi instaurada no dia 21/02, em resposta a um grande número de reclamações recebidas pelo MPAM de moradores do município.
O MPAM solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos do descumprimento, pela concessionária, das metas estabelecidas pela agência para as distribuidoras de energia. A Aneel estabelece metas que limitam a duração e a frequência de interrupções de energia elétrica, respectivamente DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
“Há um enorme número de reclamações registradas no serviço de atendimento ao consumidor da Amazonas Energia nos últimos três meses, com os respectivos números de protocolo, referentes às quedas e oscilações de energia naquele município. Foram solicitados à Aneel dados dos indicadores de consumo referentes aos conjuntos elétricos que operaram nos últimos três anos”, esclareceu o Promotor de Justiça Eric Novaes Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Paulo de Olivença.
A Amazonas Energia e a Aneel foram notificadas para que, no prazo de dez dias, prestem informações sobre os motivos dos problemas no fornecimento de energia no município, bem como informações sobre providências já adotadas, em andamento ou pendentes de adoção para a solução da questão e o prazo para sua definitiva implementação.
