O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Primeira Câmara Criminal, anulou na manhã de segunda-feira (22) a sentença que havia condenado sete pessoas, entre elas Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso. A decisão foi fundamentada no entendimento de que houve cerceamento de defesa durante o processo.
De acordo com a relatora do caso, desembargadora Luíza Cristina Marques, os advogados dos réus não foram devidamente intimados para se manifestar sobre o laudo toxicológico definitivo, que foi incluído nos autos após o encerramento da fase de instrução processual. A magistrada destacou que a ausência de laudo preliminar e a impossibilidade de questionamento técnico comprometeram o direito à ampla defesa.
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O caso é parte da “Operação Mandrágora”, conduzida pela Polícia Civil do Amazonas. As investigações apontaram o uso e comercialização de substâncias entorpecentes, entre elas cetamina. A sentença anulada havia sido proferida pelo juiz Celso de Paula, que considerou que as provas eram conclusivas quanto à prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Mesmo com a anulação da sentença, o pedido de soltura de Cleusimar e Ademar foi negado. Além deles, outros cinco acusados, Veronica da Costa Seixas, Hatus Moraes Silveira, José Máximo Silva de Oliveira, Savio Soares Pereira e Bruno Roberto da Silva Lima, também tiveram suas condenações anuladas. Três outros réus haviam sido absolvidos.
Com a decisão, o processo retorna à 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, para que as defesas possam se manifestar sobre os laudos apresentados. O julgamento do TJAM seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem manifestação pública dos magistrados sobre o mérito das acusações.
