Uma empresa de gestão ambiental localizada no Distrito Industrial I, zona sul da capital, foi autuada nesta quinta-feira (07/08) com multa de R$ 251 mil, após fiscalização constatar depósitos irregulares de resíduos sólidos e funcionamento de instalações sem o devido licenciamento ambiental. As atividades no local foram imediatamente suspensas.
A inspeção foi realizada durante monitoramento do cumprimento das condicionantes da Licença de Operação (LO), conduzido por equipe técnica da Gerência de Fiscalização Industrial (Geli). No pátio da empresa, os fiscais encontraram materiais com risco potencial de incêndio armazenados de forma inadequada e expostos ao ar livre.
Além do armazenamento irregular, foi identificado que o local operava atividades de reciclagem e processamento de plástico, não previstas na licença vigente. O documento autorizava apenas a coleta, o transporte e o beneficiamento de resíduos.
De acordo com os técnicos, a constatação de práticas fora do escopo autorizado compromete o controle ambiental e viola diretamente as condicionantes estabelecidas na licença. Por essas irregularidades, foram aplicadas duas penalidades: R$ 150.500 pela disposição a céu aberto e operação sem licença, e R$ 100.500 por atuar fora das atividades autorizadas. As multas têm amparo no inciso II do Art. 72 da Lei Federal nº 9.605/98 e no Art. 3º do Decreto Federal nº 6.514/08, que estabelecem sanções para infrações ambientais.
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O órgão responsável reforça que o licenciamento ambiental é fundamental para a regularidade das atividades econômicas e para a prevenção de danos ambientais. A fiscalização no Amazonas permanece intensificada, com foco em evitar depósitos irregulares, combater o desmatamento ilegal, proteger a fauna silvestre e preservar a biodiversidade.
A população pode denunciar irregularidades ambientais diretamente à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
