Uma recomendação foi apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando mudanças na Instrução Normativa nº 26/2024, que trata da comercialização e uso de mercúrio metálico em atividades minerárias. O documento solicita que o Ibama proíba de forma integral a importação, comercialização e revenda da substância em atividades de mineração na região amazônica.
A norma atual já impõe limitações ao uso do mercúrio, mas permite, com ressalvas, a utilização por pessoas físicas que possuam Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e estejam licenciadas ambientalmente. Segundo o conteúdo da recomendação, a permanência dessas brechas legais contribui para a continuidade do uso da substância, considerada altamente tóxica e associada a sérios impactos à saúde humana e ao meio ambiente.
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A preocupação se estende à contaminação provocada pela presença de mercúrio em ambientes naturais da Amazônia, sobretudo em áreas afetadas por atividades garimpeiras. Investigação recente já apontou a presença da substância na água, no solo e na cadeia alimentar, colocando em risco a segurança de comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas que habitam os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Relatórios técnicos indicam níveis elevados de mercúrio no organismo dessas populações, com impactos diretos na saúde pública e na segurança alimentar da região.
O documento aponta que os atuais mecanismos de controle e fiscalização são frágeis e não impedem o uso continuado da substância. Ainda segundo a recomendação, essa permanência do mercúrio em atividades de garimpo — mesmo quando licenciadas — contribui para retrocessos em termos de proteção ambiental e viola princípios de precaução e prevenção reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro.
A recomendação é baseada em estudos e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à mineração, e reforça obrigações assumidas pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção de Minamata, que trata do controle e da eliminação do uso de mercúrio. O objetivo é reforçar a necessidade de regulamentações mais rígidas que impeçam qualquer uso da substância no setor minerário amazônico.
A proposta estabelece um prazo de 30 dias para que o Ibama se manifeste sobre a recomendação e apresente uma resposta oficial. O tema reacende o debate sobre o uso de substâncias tóxicas na extração mineral e os desafios de compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção ambiental e da saúde das populações que vivem próximas às áreas de garimpo.
