A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está mobilizada para impedir a retirada de flutuantes localizados nos rios Tarumã e Tarumã-Açu, em Manaus, após uma decisão judicial determinar a remoção dessas estruturas. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que os flutuantes foram construídos sem a devida autorização ambiental, contribuindo para a poluição e a ocupação desordenada na região.
Apesar da preocupação ambiental, a DPE-AM destaca os impactos sociais e econômicos da remoção. Muitos flutuantes funcionam como residências e estabelecimentos comerciais, sendo essenciais para a subsistência de diversas famílias ribeirinhas. Por isso, a instituição já solicitou à Justiça a suspensão da ordem de retirada, visando garantir os direitos das populações afetadas.
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A situação jurídica é marcada por decisões conflitantes. Em março de 2023, a Justiça suspendeu a remoção, mas retomou o processo em maio. Em junho, a prefeitura de Manaus solicitou apoio financeiro para viabilizar as retiradas, o que levou a uma nova suspensão.
Mais recentemente, em janeiro de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotora Lilian Stone, cobrou a inclusão de recursos no orçamento municipal para garantir o cumprimento da decisão. A promotora exige também que o município apresente um cronograma detalhado e relatórios periódicos sobre o andamento da remoção.
A DPE-AM segue atuando para conciliar a proteção ambiental com os direitos sociais das comunidades atingidas, buscando soluções que evitem prejuízos maiores às famílias envolvidas.
