O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), por meio da Escola da Administração Tributária (Esata), realizou nesta terça-feira (17) um workshop voltado à capacitação técnica de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais. A iniciativa é oriunda do planejamento da ESATA para a capacitação dos auditores para o novo sistema tributário brasileiro que vigorará a partir de janeiro de 2026.
Com o tema “Inovação do ITCMD com a Reforma Tributária”, o curso foi ministrado pelo advogado Franco Júnior, especialista em Processo Civil (UFAM) e Processo Penal (Universidade Cândido Mendes/RJ), mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário (PUC-SP) e doutor em Administração (UNIFOR/CE). Ele destacou a importância de ações como essa para o fortalecimento da administração tributária.
“Toda e qualquer proposta de desenvolvimento e conhecimento para mim é importantíssima — e aqui mais ainda — porque o objetivo é desenvolver o conhecimento na área tributária em prol da sociedade. O Direito Tributário acompanha o ser humano desde o momento em que ele se entendeu como sociedade, então é fundamental buscar qualificação”, afirmou Franco Júnior.
Com inscrições gratuitas e vagas limitadas, o workshop foi voltado exclusivamente aos auditores fiscais, promovendo o aprofundamento técnico sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passa por transformações importantes diante da Reforma Tributária em curso no país.
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O presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, ressaltou o compromisso da categoria com o serviço público e com o fortalecimento institucional do Fisco estadual.
“A sociedade espera de todos nós um trabalho de primeira linha e cuidadoso. Nós somos os responsáveis pelo cumprimento da Lei Tributária no Estado, e para isso precisamos estar bem informados e aparelhados para promover também o processo de orientação do contribuinte”, afirmou.
Para o diretor da Esata, Romildo Oliveira, trazer nomes de referência no cenário nacional contribui diretamente com a qualificação da categoria e fortalece a capacidade de resposta da administração tributária frente aos desafios contemporâneos.
“A proposta da Esata é justamente aproximar os auditores das melhores práticas e do pensamento jurídico mais atualizado. Trazer especialistas como o Dr. Franco Júnior é uma forma de garantir que nossos profissionais estejam sempre preparados, atualizados e alinhados com as mudanças que impactam diretamente o trabalho do Fisco”, destacou.
O evento reforça a missão do Sindifisco-AM e da Esata de promover a excelência técnica, o debate qualificado e a valorização contínua dos servidores que atuam na arrecadação e fiscalização tributária no Amazonas.
