As inscrições para a seleção de estágio em Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com 100 vagas em regime presencial, já estão abertas. A participação tem caráter solidário e o período segue aberto até dia 21 de junho. Os interessados devem preencher o Formulário Eletrônico (https://forms.gle/), acessado em: tjam.jus.br, no menu “Concursos e Estágios”.
O estágio, não obrigatório, observará a Lei nº 11.788/2008, compreendendo exercício de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100, auxílio-transporte de R$ 264, e jornada de 20 horas semanais. De acordo com o edital, as atividades incluem: acompanhamento de processos; atendimento ao público; recebimento e análise de documentação; elaboração de peças jurídicas; cadastro de dados e participação em audiências.
Além do total de 100 vagas, haverá também formação de Cadastro de Reserva (CR). A distribuição é de 50% à ampla concorrência; 20% à Pessoas com Deficiência (PcDs); 25% do total, destinadas a estudantes Negros e Pardos; 3% a estudantes Indígenas e 2% a estudantes Quilombolas.
O candidato deverá preencher formulário online anexando os seguintes documentos: histórico acadêmico oficial (emitido no 1.º semestre de 2026), expedido pela instituição de ensino, que ateste coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0, calculado com base nos parâmetros internos da respectiva instituição; documento de identificação oficial; laudo médico (últimos 12 meses), se PcD; autodeclaração (anexo III), se negro ou indígena.
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O candidato, PcD ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição pela internet, especificando quais os recursos especiais necessários, para análise pela Esmam, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
As provas serão realizadas no dia 26 de julho, em local a ser divulgado na página de acompanhamento do processo pelo site da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Os inscritos deverão entregar uma lata de leite em pó integral, na secretaria da Esmam, no período de 22 a 25 de junho, que será doada a entidades filantrópicas.
Quando houver convocação para a admissão, o candidato deverá comprovar:
- matrícula ativa em curso de graduação em Direito, em instituição de ensino superior conveniada com o TJAM, estando regularmente cursando entre o 3.º e o 9.º período (ou equivalente, em caso de regime anual);
- possuir, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas remanescentes, até a data da colação de grau, conforme atestado por declaração oficial expedida pela instituição de ensino.
- não ter estagiado no TJAM em período igual ou superior a dois anos.
A seleção pública terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da classificação definitiva, podendo ser encerrada antes desse prazo, a critério da Administração, caso se esgote a lista de classificados ou cesse a necessidade de admissões.
As atividades de estágio serão exercidas em regime presencial, nas unidades da Comarca de Manaus, abrangendo as seguintes instalações: Fóruns Cível e Criminal; Juizados Especiais; Unidade Móvel (ônibus da Justiça Itinerante); Casa da Justiça Desembargador Paulo Herban Maciel Jacob; Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, entre outras.
