O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2.579.087.446,09 para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários que venceram ações contra a União na Justiça Federal.
Os valores foram destinados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de processos autuados em maio de 2026. Ao todo, 174.171 processos envolvem 226.242 beneficiários.
Total liberado pela justiça
Do total liberado, R$ 2.147.197.676,49 são referentes a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses pagamentos correspondem a 100.893 processos, com 141.369 pessoas beneficiadas.
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A liberação do dinheiro para saque depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal. Os beneficiários devem consultar o sistema de RPVs do tribunal responsável pelo processo para verificar a data de depósito e disponibilidade dos valores.
Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que inclui o Amazonas e outros estados, foram destinados R$ 671.902.805,89 em RPVs. Desse total, R$ 562.242.004,98 são relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, envolvendo 27.460 processos e 33.891 beneficiários.
Confira os valores destinados por região:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 671.902.805,89.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 192.464.861,23.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 397.391.769,28.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 548.828.566,87.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 528.042.642,66.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 240.456.800,16.
As RPVs são pagamentos feitos pela Justiça Federal para quitar valores devidos pela União após decisões judiciais definitivas, dentro do limite estabelecido para esse tipo de requisição.
