O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 24 de junho o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais de transporte e entrega. O caso envolve a chamada “uberização” das relações de trabalho e está suspenso desde outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas.
Até o momento, nenhum ministro apresentou voto sobre o mérito da questão. O processo será analisado a partir de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
STF recebeu casos
Os casos chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo formal de emprego entre as companhias e motoristas ou entregadores.
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O julgamento deverá servir de referência para cerca de 10 mil processos semelhantes que tramitam em diferentes tribunais do país e aguardam definição sobre o tema.
Durante as manifestações já apresentadas ao Supremo, as empresas sustentaram que atuam como intermediadoras tecnológicas entre usuários e prestadores de serviço. Já representantes de motoristas e entregadores afirmam que os trabalhadores exercem suas atividades sem garantias previstas na legislação trabalhista.
A decisão do STF poderá estabelecer entendimento para casos envolvendo o funcionamento de plataformas digitais no setor de transporte e entregas no Brasil.
