O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou ação civil pública contra dois médicos, a União e uma unidade hospitalar por supostas irregularidades na condução de um ensaio clínico realizado durante a pandemia de covid-19, em 2021. Segundo o órgão, o estudo está associado a cerca de 200 mortes entre os participantes.
A investigação trata do uso da substância experimental proxalutamida em pacientes diagnosticados com covid-19. O medicamento, desenvolvido originalmente para tratamento de câncer de próstata, não possuía aprovação regulatória para uso contra a doença e só poderia ser administrado em contexto de pesquisa clínica autorizada.
De acordo com o MPF, o protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) previa a realização do estudo em ambiente ambulatorial e com número limitado de voluntários. No entanto, a ação aponta que houve ampliação do número de participantes e inclusão de pacientes hospitalizados em estado grave no Amazonas, o que não estaria previsto na autorização inicial.
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O órgão também relata falhas no processo de consentimento dos participantes, alterações no desenho da pesquisa e atrasos na comunicação de eventos adversos às autoridades competentes. Entre os pontos citados está ainda a realização de procedimentos não previstos no protocolo original.
Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 85 milhões por danos individuais e coletivos, além da adoção de medidas de reparação às vítimas e familiares. Também solicita a implementação de protocolos mais rigorosos para pesquisas clínicas em situações de emergência sanitária e a capacitação de equipes técnicas.
O caso segue em análise na Justiça Federal. Até o momento, não houve manifestação pública recente dos réus sobre as novas acusações apresentadas pelo MPF.
