A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu um processo de credenciamento para assistentes sociais interessados em atuar no projeto “Assistência Legal e Visita Virtual”, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP). O período para envio de documentação vai de 18 a 22 de maio e deve ser feito exclusivamente pela internet CLIQUE AQUI.
De acordo com o edital, a remuneração prevista é de R$ 2.393,65 mensais. Para participar, é necessário possuir graduação em Serviço Social e registro ativo no conselho profissional da categoria.
Os profissionais selecionados irão cumprir carga horária de 16 horas semanais, com atendimentos realizados cerca de duas vezes por semana em unidades prisionais do estado. O edital também estabelece a realização de atendimento mínimo de dez pessoas privadas de liberdade por dia de atividade.
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O projeto da DPE
O projeto da DPE-AM, denominado “Assistência Legal e Visita Virtual” é executado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além de articulação com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que reúne defensorias públicas estaduais.
A iniciativa prevê ações de assistência jurídica e acompanhamento social a pessoas em situação de privação de liberdade, com atuação direta nas unidades prisionais e suporte voltado à garantia de direitos.
O coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional, defensor público Theo Costa, afirmou que a proposta busca ampliar o alcance dos serviços da instituição.
“O intuito do projeto é expandir os serviços da Defensoria Pública, garantir o acesso à justiça, assegurar os direitos fundamentais para enfrentar a realidade do sistema prisional e assegurar mais humanidade no cumprimento da pena”, disse.
Ele também destacou o uso de visitas virtuais como forma de manter o contato entre pessoas privadas de liberdade e familiares.
“No Amazonas, muitos custodiados estão a centenas de quilômetros de distância de seus familiares. A visita virtual garante a manutenção desse vínculo entre filhos, pais, mães e companheiros, o que também é fundamental para o processo de ressocialização”, afirmou.
As informações completas estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Amazonas, na edição de 11 de maio de 2026, a partir da página 27. (CLIQUE AQUI)
