Milhares de idosos brasileiros podem ter acesso a um benefício assistencial pago pelo governo federal mesmo sem nunca terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio é concedido por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
O programa é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e também a cidadãos com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. O pagamento é equivalente ao valor do salário mínimo vigente e poderá chegar a R$ 1.621 em 2026, conforme a previsão de reajuste do piso nacional.
Embora seja administrado pelo INSS, o BPC não funciona como aposentadoria tradicional. O benefício não exige histórico de contribuição previdenciária, sendo voltado para pessoas que não conseguiram contribuir ao longo da vida ou que não atingiram o tempo mínimo necessário para aposentadoria.
LEIA TAMBÉM: Crianças de 2 e 5 anos são resgatadas de quarto trancado após mãe ser presa no AM
Para ter acesso ao auxílio, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal. Entre as exigências está a comprovação de baixa renda familiar. O cálculo considera a renda por pessoa da família.
Além disso, o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados atualizados. O INSS também realiza uma avaliação social para verificar as condições econômicas da família antes da liberação do pagamento.
BPC
O BPC não inclui décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para dependentes. Ainda assim, o benefício é uma das principais fontes de renda para idosos em situação de vulnerabilidade social no país.
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, além do atendimento presencial nas agências do instituto, mediante agendamento prévio.
