O Ministério da Fazenda informou que fará um ajuste na medida provisória do programa Desenrola 2.0 para explicitar a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nas ações de renegociação de dívidas do governo federal.
Segundo a pasta, a mudança busca esclarecer que a restrição já prevista não se aplica apenas ao Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o texto original da medida não deixava explícita a inclusão do programa voltado a estudantes com financiamento estudantil.
“A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, disse Ceron durante entrevista coletiva. Ele destacou que a alteração é um ajuste de redação e que o governo antecipou a informação para evitar interpretações divergentes sobre o alcance da norma.
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A regra estabelece que empresas do setor de apostas esportivas ficarão impedidas, por um período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas. De acordo com o governo, a medida busca delimitar a atuação dessas plataformas em iniciativas públicas de crédito e renegociação.
A restrição já havia sido aplicada ao Desenrola Famílias e agora será reforçada para abranger também o Desenrola Fies.
O programa foi iniciado nesta quarta-feira (13) e permite a renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil. Segundo informações do governo, o sistema registrou mais de 3 mil negociações concluídas e mais de 15 mil simulações nas primeiras horas de funcionamento.
Desenrola 2.0
O Desenrola 2.0 reúne ações do governo federal voltadas à renegociação de débitos de famílias e estudantes, com oferta de descontos e condições facilitadas de pagamento.
