O aumento dos casos de abandono de animais, como cães e gatos em Manaus levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ingressar na Justiça com um pedido para que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado criem um abrigo público destinado ao acolhimento temporário dos que vivem situação de vulnerabilidade.
Segundo dados citados na ação civil pública, os registros de abandono de cães e gatos passaram de 219 em 2024 para 510 em 2025, um crescimento de 133%. As informações são da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) e apontam ainda aumento de ocorrências relacionadas a maus-tratos e a cães e gatos encontrados em vias públicas e imóveis em condições insalubres.
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Na ação, o Ministério Público argumenta que a ausência de uma estrutura pública para receber os cães e gatos esgatados dificulta medidas de controle populacional, vacinação, castração e adoção responsável. O órgão também destaca que organizações de proteção animal e protetores independentes atuam com capacidade limitada diante da demanda crescente.
Centro de Acolhimento Provisório para Animais
O pedido foi protocolado pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph). Entre as solicitações apresentadas à Justiça está a elaboração de um plano para implantação de um Centro de Acolhimento Provisório para Animais, com cronograma de execução, previsão de recursos e definição das responsabilidades dos entes públicos.
O MP também pede que o futuro espaço conte com equipe multidisciplinar, cadastro atualizado dos animais acolhidos e programas permanentes de castração, vacinação e adoção.
Além da implantação do abrigo, a ação requer a condenação do Município de Manaus e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. O Ministério Público solicita ainda a adoção de mecanismos de transparência e fiscalização das atividades do centro de acolhimento.
