O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, nesta semana, a Operação Cativeiro Ilegal, que resultou na apreensão de 53 animais silvestres mantidos irregularmente no interior de residências em bairros da zona leste de Manaus e na aplicação de R$ 256 mil em multas. A operação foi deflagrada nos bairros Jorge Teixeira, Grande Vitória, Zumbi dos Palmares, São José Operário, Novo Aleixo e Monte das Oliveiras.
Entre as espécies resgatadas estão 1 paca (Cuniculus paca), 17 jabutis (Chelonoidis denticulata), 16 tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa), 7 tracajás (Podocnemis unifilis), 10 Iaçás (Podocnemis erythrocephala), 1 papagaio-da-várzea (Amazona festiva) e 1 curica (Graydidascalus brachyurus).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a operação reforça a fiscalização ambiental e a atuação integrada dos órgãos no enfrentamento às irregularidades contra a fauna no estado. “A retirada de animais do ambiente natural compromete o equilíbrio ecológico e não será tolerada. Estamos atuando com rigor para coibir essa prática ilegal e assegurar que esses animais retornem ao seu habitat natural. A fauna não é patrimônio privado, é um bem coletivo e deve ser protegida”, afirmou o gestor.
Ação e denúncias sobre crimes
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que a operação foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, a partir de 19 denúncias sobre manutenção irregular de animais silvestres em cativeiro, e mobilizou equipes de fiscalização e especialistas em manejo de fauna. Segundo ele, todas as ocorrências verificadas apresentaram indícios de irregularidade, incluindo casos de maus-tratos.
“Quem tem animal silvestre de forma irregular pode fazer a entrega voluntária no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, sem aplicação de multa”, destacou Barroncas. O Cetas está localizado na Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, Km 01, BR-319, no Distrito Industrial 1, zona sul de Manaus.
A gerente de Fauna Silvestre do Ipaam, Sônia Canto, explicou que animal silvestre não deve ser tratado como pet e que a manutenção ou o transporte dessas espécies sem autorização do órgão ambiental configura crime. Segundo ela, além da ilegalidade, a prática coloca em risco o bem-estar dos animais e das pessoas que os mantêm sob sua guarda. “A maioria dos animais apreendidos estava em condições inadequadas”, destacou.
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A operação foi realizada de forma integrada pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e pela Gerência de Fauna Silvestre (GFAU), ambas do Ipaam, e pela Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os animais foram encaminhados ao Cetas do Ibama, onde passam por avaliação e cuidados antes de possível reintegração à natureza.
Quais são as penalidades?
O gerente também ressaltou que grande parte dos animais apreendidos é composta por quelônios, como tartarugas e tracajás, espécies listadas no anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), o que exige controle rigoroso e aplicação de penalidades específicas.
Segundo Barroncas, a legislação prevê multa de R$ 5 mil por animal mantido irregularmente. Em um dos casos identificados durante a operação, um único responsável mantinha 27 quelônios em cativeiro.
Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Todos os autos de infração lavrados pelo Ipaam são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), para apuração na esfera criminal. Dessa forma, além das sanções administrativas aplicadas pelo órgão ambiental, os responsáveis também podem responder judicialmente pelos crimes ambientais.
Como denunciar?
O Ipaam reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo site www.ipaam.am.gov.br, no banner “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”, ou pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
O Instituto orienta que, ao identificar animais silvestres em áreas urbanas, a população não realize a captura ou manipulação. O resgate deve ser solicitado à Gerência de Fauna Silvestre, pelo WhatsApp (92) 98438-7964, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com o envio de informações e a localização do animal.
A Operação Cativeiro Ilegal terá continuidade ao longo do ano, com foco na repressão às irregularidades e na preservação da fauna amazônica.
