Pacientes atendidos em todo o Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a contar com diretrizes ampliadas para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (13), que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e institui o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin), do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Entre os objetivos da nova política está a modernização das ações do SUS voltadas ao enfrentamento do câncer, com previsão de incorporação de terapias avançadas, vacinas e novos métodos diagnósticos. A lei também estabelece diretrizes para a produção e regulação de tecnologias em saúde, incluindo redução da dependência de importações, incentivo à transferência de tecnologia, fortalecimento de parcerias público-privadas e valorização da produção nacional.
LEIA TAMBÉM: Mulheres são presas após furtos de sandálias, chocolates e brinquedos em Manaus
O texto também prevê a ampliação do acesso universal e igualitário a medicamentos, vacinas e produtos de terapia avançada, além de procedimentos de navegação do paciente no sistema de saúde. Entre os mecanismos previstos estão estratégias de educação em saúde, critérios para avaliação de resposta terapêutica e incentivo à adoção de tecnologias inovadoras.
A legislação ainda incentiva a cooperação com universidades e centros de pesquisa, além do desenvolvimento de startups de biotecnologia voltadas a tratamentos oncológicos. Também são incluídas ações de estímulo ao uso de inteligência artificial em pesquisa e à aplicação de sequenciamento genético em atividades relacionadas ao câncer.
O Instituto do Coração (InCor), vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi citado como local da apresentação das iniciativas relacionadas à nova política.
