A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um garimpeiro investigado por extração ilegal de ouro no Rio Puruê, localizado no município de Japurá. O caso tem como base uma fiscalização realizada em agosto de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
De acordo com a denúncia, o investigado foi encontrado em uma draga utilizada para a atividade de garimpo sem autorização dos órgãos competentes. Durante a abordagem, os agentes identificaram a posse de aproximadamente 50 gramas de ouro, considerado bem pertencente à União, além de mercúrio em estado líquido, substância com uso controlado devido aos riscos associados.
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A perícia conduzida pela Polícia Federal apontou que o material apreendido consistia em liga de ouro fundida e amálgama de ouro com mercúrio. O laudo técnico estimou o valor comercial do material em cerca de R$ 10,4 mil e indicou características compatíveis com extração oriunda de garimpo ilegal.
Segundo o MPF, o uso de mercúrio nesse tipo de atividade apresenta potencial de dano à saúde humana e ao meio ambiente. Com o recebimento da denúncia, o acusado passa a responder por exploração de matéria-prima da União sem autorização, extração de recursos minerais sem licença e utilização de substância tóxica em desacordo com a legislação.
Além das acusações criminais, o MPF solicitou à Justiça a fixação de indenização por danos ambientais no valor de R$ 67,9 mil, bem como o pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos. Também foi requerido o perdimento dos equipamentos utilizados na atividade. O caso tramita sob o número 1037536-26.2024.4.01.3200.
