A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, entre os dias 22 e 24 de abril, um mutirão de atendimento jurídico gratuito a moradores de Iranduba, município distante 27 quilômetros de Manaus. A ação integra o projeto “Meu Pedaço de Chão”, coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e voltado para pessoas que buscam regularizar ocupações informais, com o título definitivo de propriedade.
Durante os três dias de atividade, a população vai receber orientação jurídica sobre processos de regularização fundiária, das 8h às 16h, na Igreja São João Batista, localizada na Avenida Rio Madeira, nº 416, no Centro de Iranduba.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Numaf, destaca que os interessados devem apresentar documentos como contas antigas da casa, contato de vizinhos e testemunhas para referência, fotos e a localização do imóvel para que seja feito um estudo fundiário do espaço.
“Nosso propósito é ampliar o acesso das famílias no interior à regularização de seus imóveis, assegurando dignidade, segurança jurídica e o direito à moradia. Muitas pessoas vivem em áreas sem documentação e a Defensoria Pública atua para orientar e viabilizar esse processo”, afirma.
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Programação
Além de Iranduba, o “Meu Pedaço de Chão” vai circular em Manacapuru, Careiro Castanho, Itacoatiara, Autazes, Silves e no distrito de Novo Remanso com mutirões entre abril e dezembro.
Criado e coordenado pelo Numaf, o projeto tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O projeto está identificando e mapeando as ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
