Com 16 vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva (CR) para seis municípios do interior, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) está com inscrições abertas para o 27º Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários de Direito.
Os selecionados receberão bolsa mensal de R$ 1.286,10, valor atualizado pelo Ato n.º 032/2025/PGJ, acrescido de auxílio transporte de R$ 220.
Os interessados devem realizar a pré-inscrição até o dia 17 de abril de 2026, por meio da plataforma EaD do MPAM: https://ead.mpam.mp.br/. Além do preenchimento do formulário, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte etc.);
- CPF ou certidão de regularidade da Receita Federal;
- Comprovante de matrícula a partir do 4º período (ou equivalente);
- e Histórico escolar com média global mínima de 7 pontos;
O comprovante de matrícula e o histórico escolar deverão conter a assinatura digital ou o código de autenticidade.
Para efetivar as inscrições, os participantes deverão realizar a doação de uma lata de leite integral, conforme o prazo previsto em edital, de forma presencial, no horário das 8h às 14h, em dias úteis, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no 4º andar da sede.
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No caso dos candidatos que optarem por concorrer a vagas nas Promotorias de Justiça do interior do Estado (Eirunepé, Manacapuru, Manicoré, Parintins, Presidente Figueiredo e Tefé), a doação deverá ser realizada na sede da Promotoria de Justiça do respectivo município, dentro do prazo de inscrição.
A chefe do Ceaf e presidente da Comissão de Coordenação do exame, promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, destaca que a inscrição do candidato somente será efetivada mediante a entrega da lata de leite, a qual será destinada pelo MPAM a instituições de caridade.
Etapas do processo
O processo seletivo será composto por prova objetiva e prova discursiva, ambas previstas para o dia 17 de maio de 2026, de caráter eliminatório e classificatório, em local a ser divulgado posteriormente. A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo, com duração total de quatro horas.
O edital também prevê reserva de vagas, sendo 20% destinadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a legislação vigente.
Os resultados estão previstos para o dia 19 de junho. O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital do processo seletivo pode ser consultado na edição do Diário Oficial do MPAM da segunda-feira (6/04).
