Candidatos que obtiveram isenção de pagamento da taxa de inscrição, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, e não compareceu para a realização das provas nos dois dias de aplicação, se desejarem solicitar nova isenção para 2026, deverão justificar o motivo da ausência até 23h59 do dia 24 de abril, conforme o horário de Brasília. 
O prazo é o mesmo para os casos em que participantes querem solicitar isenção da taxa de inscrição do exame. Os dois procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante, no link: enem.inep.gov.br/participante, por meio do login no portal único Gov.br.
Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata de cada uma das situações que preveem justificativa de ausência na última edição do exame.
As seguintes situações estão previstas no documento:
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- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
- Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação das provas;
- Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
- Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova;
- Maternidade: atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante;
- Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
- Trabalho – declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo;
- Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas;
- Intercâmbio acadêmico – documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período;
- Privação de liberdade – mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.
Regras
Documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem. Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025.
As declarações devem estar datadas e assinadas. Depois que o participante concluir a solicitação, não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.
O Inep alerta que se for constatado que o participante declarou informações falsas e, desta forma, conseguir a isenção da taxa indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado da aceitação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio. Já os recursos para quem tiver o pedido negado estarão abertos entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
O Inep alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante participação no exame. Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão fazer a inscrição posteriormente, em data que será definida no próximo edital a ser publicado pelo MEC.
O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
O participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante e consultar o resultado.
TEXTO: Daniella Almeida, da Agência Brasil
