Eleitores que ainda não possuem título de eleitor ou que precisam regularizar sua situação têm prazo até o dia 6 de maio para garantir participação nas eleições gerais de 2026. O período é válido para emissão do primeiro título, atualização de dados cadastrais ou transferência do local de votação.
As eleições de outubro deste ano incluem a escolha de presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser realizada presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou de forma online, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Segundo a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos. O pedido de emissão do primeiro título pode ser feito a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se completar 16 anos até a data da eleição.
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral desta semana inclui outras datas relevantes. Nesta sexta-feira (3), termina a “janela eleitoral”, período em que parlamentares podem mudar de partido sem risco de perda de mandato. Já no sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer às eleições, incluindo governadores, prefeitos e ministros, garantindo que não usem a função pública em benefício da campanha.
Eleitores que não regularizarem a situação dentro do prazo estarão impedidos de votar em outubro e sujeitos a sanções previstas pela legislação eleitoral.
