A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intensificou as orientações sobre segurança digital para crianças e adolescentes após a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A norma passou a valer no dia 17 de março e estabelece diretrizes para a proteção de menores em ambientes virtuais, incluindo plataformas digitais, jogos eletrônicos e aplicativos.
Segundo a Defensoria, o aumento do uso de dispositivos conectados à internet, aliado à ausência de acompanhamento por parte de pais ou responsáveis, pode ampliar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e a práticas criminosas. Entre os principais riscos estão o abuso, a exploração sexual, o uso indevido de imagem e o contato com materiais violentos, que podem impactar o desenvolvimento emocional, o desempenho escolar e o convívio social.
Levantamento internacional aponta que, em um período de um ano, cerca de uma em cada cinco crianças no Brasil foi vítima de violência sexual facilitada pela tecnologia, o que representa aproximadamente 3 milhões de casos. Os dados fazem parte de estudo conduzido por organizações internacionais voltadas à proteção da infância.
A instituição também destaca a vulnerabilidade de menores ao aliciamento em ambientes digitais. O acesso sem monitoramento a redes sociais, fóruns e aplicativos de mensagens pode facilitar o contato com grupos que incentivam comportamentos ilegais ou violentos. Em fevereiro deste ano, uma operação policial realizada em diversos estados, incluindo o Amazonas, cumpriu mandados relacionados a crimes como disseminação de conteúdo extremista, estímulo à automutilação e armazenamento de material ilegal envolvendo menores.
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Com a nova legislação, passam a ser exigidos mecanismos mais rigorosos de verificação de idade em serviços digitais, além da oferta de ferramentas de controle parental que permitam limitar e acompanhar o tempo de uso por crianças e adolescentes. A lei também proíbe a coleta de dados desse público para fins publicitários e veda a monetização de conteúdos que envolvam menores em contextos de conotação sexual.
A DPE-AM orienta que pais e responsáveis mantenham diálogo constante com crianças e adolescentes sobre os riscos no ambiente digital e utilizem os recursos disponíveis para monitoramento. O atendimento da Defensoria pode ser acessado de forma presencial ou por canais remotos, como o telefone 129 e serviços de mensagens.
