A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 6 de abril de 2026 a Resolução-RE nº 1.325/2026, que tornou sem efeito uma medida preventiva anterior envolvendo fitas de clareamento dental da marca Oiwhite. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União após a identificação de inconsistência no procedimento administrativo que havia embasado a restrição inicial.
A medida anterior, estabelecida pela Resolução-RE nº 976/2026 em março, determinava restrições à comercialização, distribuição, propaganda e uso de determinados produtos classificados como fitas clareadoras. Entre os pontos citados estavam questões relacionadas à rotulagem e ao enquadramento regulatório dos itens, que teriam sido registrados como cosméticos, embora apresentassem alegações não compatíveis com essa classificação.
Com a nova resolução, a Anvisa declarou insubsistente o ato anterior. De acordo com o texto oficial, a publicação da medida preventiva ocorreu após a vigência de um efeito suspensivo, período em que os produtos mencionados ainda possuíam regularização sanitária ativa.
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Após a atualização, a empresa Dentafor Ltda. (CNPJ: 54.978.326/0001-17), titular da marca Oiwhite, enviou notificações a veículos de imprensa solicitando a retirada de conteúdos que indicavam a proibição dos produtos. Segundo a empresa, a manutenção dessas informações sem atualização pode levar a interpretações equivocadas sobre a situação regulatória.
No comunicado, a Dentafor cita dispositivos legais relacionados à responsabilidade civil e à proteção da imagem, incluindo o Marco Civil da Internet, e estabelece prazo para a remoção das publicações. A empresa informa ainda que poderá adotar medidas judiciais em caso de descumprimento.
A resolução mais recente da Anvisa entrou em vigor na data de sua publicação e trata exclusivamente da anulação do ato anterior, sem estabelecer nova proibição aos produtos mencionados.
O Portal Segundo a Segundo entrou em contato com a Anvisa para comentar a atualização da medida e seus desdobramentos, mas não houve manifestação da agência até o momento.
