O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na última segunda-feira (6), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A nova versão do registro inclui ocorrências em diferentes estados do país, entre eles o Amazonas.
No estado, foi identificado um caso envolvendo o resgate de dois trabalhadores em uma fábrica de móveis localizada na BR-174, na zona rural de Manaus. A ocorrência integra o conjunto de ações de fiscalização realizadas entre os anos de 2020 e 2025 e agora passa a constar oficialmente no cadastro federal.
Ao todo, a atualização acrescentou 169 novos empregadores, sendo 102 pessoas físicas e 67 pessoas jurídicas. Com isso, o número total de nomes na lista chega a 613. Em contrapartida, 225 registros foram excluídos por terem atingido o período de dois anos de permanência, conforme estabelecido pelas normas do próprio cadastro.
Os dados divulgados apontam que os casos incluídos nesta edição resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em todo o país. As ocorrências foram registradas em 21 unidades da Federação, com maior concentração em estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Paraíba. O Amazonas aparece com um caso nesta atualização.
Entre as atividades econômicas com maior número de registros estão serviços domésticos, criação de bovinos para corte, cultivo de café, construção de edifícios e serviços ligados à preparação de terreno e colheita.
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O Cadastro de Empregadores é atualizado semestralmente e tem como objetivo dar transparência às ações de fiscalização realizadas por órgãos como a Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A inclusão de nomes ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Criado em 2003, o cadastro é regulamentado por portaria interministerial e foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, sendo classificado como instrumento de transparência pública, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
As operações de combate ao trabalho análogo à escravidão também contam com a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que desde sua criação já resgatou mais de 68 mil trabalhadores em todo o território nacional. Denúncias podem ser realizadas de forma remota por meio de plataforma específica voltada ao recebimento de informações sobre esse tipo de irregularidade.
