O TikTok anunciou nesta terça-feira (17) que todas as contas de usuários com menos de 16 anos no Brasil passarão a ser privadas por padrão, seguindo as normas do ECA Digital. A configuração de privacidade só poderá ser alterada com autorização dos responsáveis, que deve ser concedida por email ou SMS. Sem essa permissão, as publicações dos jovens permanecerão protegidas da rede.
Com a atualização, apenas pessoas aprovadas pelos próprios adolescentes poderão segui-los e acessar seu conteúdo. Além disso, as contas não serão sugeridas para contatos do telefone ou amigos do Facebook, e as publicações curtidas pelo usuário terão visibilidade restrita apenas a ele.
Essas medidas se somam a restrições já existentes no aplicativo, como a limitação de transmissões ao vivo apenas para maiores de 18 anos e a desativação de mensagens diretas para usuários de 13 a 15 anos. O TikTok também anunciou a expansão de suas ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes ligados a instituições sem fins lucrativos, permitindo acesso a dados públicos sobre contas, vÃdeos e comentários de menores de 18 anos.
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O ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira, estabelece mecanismos para proteger menores de violência, assédio e exploração online, incluindo identificação de idade, sistemas de moderação e detecção de comportamentos de risco. A regulamentação detalhada será publicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com implementação gradual prevista nos próximos meses.
Nesta terça, o Google também informou mudanças similares, usando inteligência artificial para estimar a idade dos usuários. No YouTube, menores de 16 anos precisarão de supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, publicar vÃdeos e comentar.
