A Receita Federal informou que contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte poderão receber restituição automática mesmo sem enviar a declaração. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16), durante a apresentação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.
A iniciativa será implementada inicialmente como projeto-piloto, chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF. O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026 e será destinado a pessoas que tiveram retenções pontuais de imposto, mas que não são obrigadas a declarar.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos trabalhadores de menor renda acabam tendo imposto retido em algum mês específico, geralmente quando recebem valores adicionais, como horas extras ou bônus. Nesses casos, o contribuinte pode ter direito à restituição, mas como não é obrigado a entregar a declaração, acaba não solicitando o valor.
A proposta da restituição automática busca identificar esses casos e devolver o imposto diretamente ao contribuinte, sem necessidade de envio da declaração. Segundo a Receita, o modelo ainda será testado antes de possível ampliação nos próximos anos.
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O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e termina em 29 de maio. Devem declarar os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025, entre outros critérios definidos pela Receita Federal.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, não terá impacto na declaração entregue neste ano. Isso ocorre porque a prestação de contas se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a mudança só deverá refletir nas declarações que serão apresentadas em 2027.
As restituições do IRPF 2026 serão pagas em quatro lotes. O primeiro está previsto para 29 de maio, seguido pelos pagamentos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Além disso, a série informativa Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional desde 2023, terá 22 episódios em 2026. Os conteúdos serão transmitidos pela Rádio Nacional e disponibilizados online durante o período de entrega das declarações.
