A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na segunda-feira (23), um projeto de lei que institui o pagamento de uma indenização voltada aos Agentes Comunitários de Saúde no município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, segue agora para sanção.
O texto estabelece a criação de um benefício financeiro denominado Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das Atividades, a ser concedido aos servidores da categoria. O pagamento será calculado com base no vencimento atual e considera o cumprimento de metas relacionadas a indicadores de saúde, atividades de prevenção e execução de políticas públicas.
A tramitação ocorreu em regime de urgência, com análise conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Saúde. Durante esse processo, foram incluídas emendas que modificaram critérios de avaliação de desempenho, priorizando resultados individuais. Também foi definida a aplicação integral do pagamento já a partir de 2026.
Além dessa proposta, outras matérias avançaram na área da saúde. Um projeto que estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes recebeu parecer favorável e segue em análise nas comissões. A proposta também prevê a inclusão de uma campanha de conscientização no calendário oficial do município.
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No campo da segurança pública, foi analisado um projeto que cria a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos, com realização prevista para o início de junho. A matéria segue em tramitação.
Na área social, foi aprovado parecer favorável a um projeto que cria um programa voltado à prevenção de violência contra crianças e adolescentes. Também foi aprovado, em segunda discussão, um projeto que prevê a concessão de bolsas universitárias para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista em situação de baixa renda. O texto segue para sanção.
Outras propostas tratam da divulgação da lista de espera por vagas em creches municipais e da criação de uma política de incentivo ao turismo na capital. Ambas continuam em análise nas comissões da Casa.
