Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher, neste domingo (08/03), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) divulgou orientações para evitar práticas comerciais que prejudicam mulheres, como a chamada “taxa rosa”, caracterizada pela cobrança de preços mais altos em produtos direcionados ao público feminino sem justificativa técnica.
O órgão reforça que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante informação clara sobre produtos e serviços, incluindo a exposição visível de preços, protegendo contra discriminação e práticas abusivas. Estudos da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) indicam que, no Brasil, itens voltados às mulheres podem custar, em média, 12% mais do que produtos equivalentes para homens, mesmo sem diferenças técnicas que justifiquem o aumento. Produtos de higiene pessoal, vestuário e brinquedos estão entre os mais afetados.
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No Amazonas, leis estaduais complementam a proteção das mulheres em diferentes contextos de consumo. A Lei nº 6.231/2023 proíbe publicidade com conteúdo machista ou que incentive violência contra a mulher. A Lei nº 6.467/2023 obriga bares, restaurantes e casas noturnas a oferecer assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio. Já a Lei nº 6.931/2024 criou o Disque Saúde Mental da Mulher, voltado a apoio psicológico em casos de vulnerabilidade.
O Procon-AM orienta que mulheres que identificarem irregularidades, como diferenciação de preços ou propagandas ofensivas, registrem denúncia. O atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 092 1512, pelo (92) 3215-4009 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
