O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica recomendando que o governo federal revogue ou modifique os Decretos nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que ainda permitem o uso de mercúrio na mineração de ouro no Brasil. O órgão afirma que os decretos estão em desacordo com a Constituição e com tratados internacionais, além de contribuir para contaminação ambiental e riscos à saúde de comunidades tradicionais.
De acordo com o estudo, o Decreto nº 97.507/1989 proíbe o uso do metal, mas permite exceções mediante licença ambiental, enquanto o Decreto nº 97.634/1989 regula a venda, transporte e fiscalização do mercúrio, mantendo seu fornecimento legal aos garimpos. Alguns estados, como Rondônia, têm usado esses decretos para emitir permissões de extração com mercúrio.
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O MPF aponta que o uso generalizado do mercúrio causa contaminação de rios e peixes, afetando a saúde de ribeirinhos e indígenas. Pesquisas indicam que peixes em seis estados da Amazônia apresentam níveis 21,3% acima do limite seguro, e que 56% das mulheres e crianças da comunidade Yanomami de Maturacá (AM) estavam contaminadas em 2019. O Brasil não produz mercúrio internamente, e o material utilizado nos garimpos vem de contrabando transnacional, totalizando cerca de 185 toneladas entre 2018 e 2022.
A nota técnica destaca que existem alternativas tecnológicas ao mercúrio, como métodos físicos de separação e soluções biotecnológicas. O MPF recomendou ao Ibama a revisão da instrução normativa que ainda permite o uso do mercúrio, e solicitou ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que flexibilizavam seu uso.
Segundo o MPF, a revogação dos decretos é necessária para alinhar o país aos compromissos internacionais e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.
