O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Amazonas, solicitando dados estatísticos e nominais sobre pessoas mortas, torturadas e desaparecidas no Amazonas durante a ditadura militar (1964-1985). A medida faz parte de um procedimento administrativo que apura violações de direitos humanos ocorridas no período.
Os pedidos foram encaminhados a órgãos federais como os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Comando Militar da Amazônia (CMA).
Também foram acionadas instituições estaduais, como o governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além de instituições municipais como a prefeitura e a Câmara de Manaus, e de instituições de ensino, entre elas a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
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O MPF solicitou ainda a cooperação técnica da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp).
Memória e reparação histórica
A ditadura militar, imposta entre os anos de 1964 e 1985, foi um período de repressão política no Brasil que ficou marcado por diversas violações dos direitos humanos, como torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime de governo da época.
Um dos pontos centrais da requisição é o levantamento específico sobre a repressão contra os povos indígenas durante a ditadura. A iniciativa também inclui ações na Justiça de Transição, como o mapeamento de logradouros públicos no estado que façam referência ou prestem homenagem a indivíduos que colaboraram com o regime militar.
As instituições notificadas têm 30 dias para apresentar respostas. A omissão ou atraso injustificado poderão resultar em responsabilização cível e criminal.
