O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para garantir o fornecimento de energia elétrica nas comunidades de Formigueirinho e Gleba Capinarana, localizadas no município de Guajará (AM), na fronteira com o Acre. O caso foi originalmente ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e agora tramita na esfera federal.
O MPF solicita que a implementação do serviço seja realizada em até 90 dias, sob risco de multa diária de R$ 10 mil por réu, limitada a R$ 400 mil. Além disso, o órgão requer indenizações que somam R$ 1 milhão por danos morais coletivos e sociais, divididas em duas parcelas de R$ 500 mil cada, referentes à educação, segurança alimentar e qualidade de vida dos moradores.
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A ação é movida contra a Amazonas Energia S/A e a Prefeitura de Guajará, com pedido de inclusão da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o MPF, a participação desses órgãos é necessária, pois cabe ao Ministério de Minas e Energia definir metas e liberar recursos, enquanto à Aneel compete fiscalizar prazos e gerenciar contratos de concessão.
Vistorias indicam que a ausência de energia prejudica o funcionamento das escolas locais, impedindo o uso de equipamentos tecnológicos e comprometendo a conservação da merenda escolar. O MPF também aponta falhas na coordenação entre os entes públicos e a concessionária, consideradas essenciais para a execução das obras.
O processo está em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, sob o número 1003539-81.2026.4.01.3200. O MPF solicita ainda que multas e indenizações sejam revertidas em projetos de infraestrutura ou melhorias diretas para as comunidades afetadas.
