Com o retorno às aulas, pais e responsáveis devem ficar atentos a falsas notícias sobre mudanças na chamada lei da cadeirinha. Segundo o Ministério dos Transportes (MT), não houve qualquer tipo de alteração nas regras para transportar crianças com menos de dez anos em carros.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alertou para permanência na obrigatoriedade do uso de bebê confortos, cadeirinhas, assentos de elevação ou cintos de segurança de três pontos, conforme a faixa etária, altura e peso, definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além de risco à segurança das crianças, o transporte inadequado é considerado infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa para não respeitar a lei é de R$293,47 e pode haver retenção do veículo.
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“A última modificação do Código de Trânsito foi em 2021 e a Resolução Contran que regulamentou a esta lei também é do ano de 2021. Logo, não houve mudança nas normas. Então fique sempre atento e não caia em notícias falsas”, enfatizou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Os pais e responsáveis devem ficar atentos aos limites de peso definidos pelos fabricantes dos seus veículos de transporte.
