A Defensoria Pública do Estado do Amazonas conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Governo do Amazonas, a FCecon e o Hemoam a reorganizarem, no prazo de 30 dias, a oferta do exame PET-SCAN na rede pública de saúde. A medida inclui a ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes.
A ação foi motivada por uma série de reclamações feitas por pacientes oncológicos, que relataram dificuldades para acessar o exame pelo sistema público. Diante disso, o Núcleo de Defesa da Saúde entrou com uma Ação Civil Pública pedindo providências.
Além da reestruturação do serviço, a Defensoria também solicitou que pacientes que não conseguirem realizar o exame na rede pública possam ser encaminhados com urgência para a rede privada. O objetivo é garantir que ninguém fique sem o diagnóstico ou acompanhamento necessário.
Atualmente, apesar de o exame ser ofertado, há restrições. Na FCecon, por exemplo, existe uma limitação mensal de atendimentos, o que reduz o acesso e faz com que pacientes recorram à Justiça para conseguir realizar o procedimento.
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A decisão judicial passou a valer a partir de 13 de março e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O PET-SCAN combina tomografia computadorizada com tecnologia de emissão de pósitrons e é fundamental, principalmente, no diagnóstico e acompanhamento do câncer. O exame permite identificar a extensão da doença e avaliar a resposta ao tratamento, além de também ser utilizado em algumas situações para investigar problemas neurológicos e cardíacos.
