A Justiça do Trabalho determinou o afastamento imediato da atual diretoria da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca) e a posse de uma Junta Governativa Provisória para administrar a entidade. A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Manaus foi tomada com base em irregularidades apontadas no processo eleitoral da entidade.
A decisão obriga a saída do atual presidente e de toda a diretoria, além da posse, em até 48 horas, de uma Junta Governativa indicada pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
A medida reforça sentença já transitada em julgado, que declarou inválido todo o processo eleitoral realizado em maio de 2024 para escolha da diretoria da federação. A Justiça entendeu que houve irregularidades graves, incluindo descumprimento do prazo estatutário para convocação das eleições e impedimentos à participação de chapas concorrentes.
Com a nova decisão, a Junta Governativa indicada pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) deverá assumir a administração da Fepesca no prazo máximo de 48 horas. O grupo, presidido por Jane dos Santos Menezes, será responsável por organizar novas eleições, desta vez em conformidade com as normas legais e estatutárias.
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O juiz também determinou que o atual dirigente, Walzenir de Oliveira Falcão, e demais membros da diretoria afastada entreguem imediatamente a sede da entidade, documentos administrativos, registros contábeis, senhas de sistemas e demais bens da federação. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 500 mil, além de responsabilização criminal por desobediência judicial.
Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos da defesa, que alegava perda de legitimidade da CNPA após uma suposta desfiliação da federação. O magistrado destacou que a tentativa ocorreu após o início do processo judicial e não tem efeito para afastar a obrigação de cumprimento da sentença.
Ainda segundo o juiz, permitir mudanças dessa natureza para evitar o cumprimento de decisões judiciais representaria desrespeito à autoridade do Judiciário.
A posse da Junta Governativa tem como objetivo restabelecer a normalidade administrativa e garantir a realização de um processo eleitoral transparente na entidade, que representa pescadores no Amazonas e Roraima.
