O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (24), um relatório do Grupo de Trabalho (GT) com propostas para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. Entre as sugestões está a garantia de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a 4 km.
O documento, resultado de meses de debate entre representantes de trabalhadores e sete ministérios, também aborda o pagamento integral em rotas agrupadas. Atualmente, plataformas como Uber e iFood aplicam descontos quando um entregador transporta múltiplos pedidos em uma única viagem. O governo propõe que cada entrega seja remunerada integralmente.
Durante a apresentação, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, citou que os motoristas arcam com combustível, manutenção e riscos de acidentes, enquanto as plataformas ficam com parte significativa do valor das corridas.
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O relatório prevê ainda duas novas portarias. A primeira, “Pontos de Apoio”, prevê a instalação de 100 locais com banheiros, água, vestiários e internet para trabalhadores. A segunda, “Transparência no Delivery”, obriga as plataformas a detalhar nos recibos quanto do valor vai para o entregador, quanto fica com o aplicativo e quanto é destinado ao restaurante.
Na Câmara dos Deputados, o projeto enfrenta ajustes. O relator indica que pode fixar o valor mínimo em R$ 8,50, abaixo do sugerido pelo GT. Por outro lado, as empresas do setor afirmam que o tabelamento de preços pode afetar o modelo de negócios e reduzir oportunidades de trabalho.
